A Política Nacional sobre Mudança do Clima

10/06/2014

Entusiasmado pelos resultados alcançados pelo PPCDAm até então, em novembro de 2009 – poucas semanas antes do início da 15a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Copenhagen – o presidente Lula anunciou que o Brasil assumia a meta de reduzir voluntariamente entre 36,1% e 38,9% suas emissões totais de gases de efeito estufa até 2020.

Como as emissões brasileiras decorrem majoritariamente do corte de matas nativas na Amazônia para a expansão de atividades econômicas, a decisão presidencial passava a estabelecer uma meta quantitativa de redução do desmatamento para o PPCDAm, algo inexistente até então.

Meta é reduzir desmatamento a 3.925 km2 até 2020

As metas de redução total das emissões, bem como a de redução do desmatamento, foram oficialmente incluídas na agenda de compromissos do Brasil por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em dezembro de 2009 pela Lei 12.187/2009, que lista o PPCDAm entre os seus instrumentos oficiais.

Assim, segundo os cálculos do governo brasileiro, seria necessário reduzir em 80% a taxa de desmatamento na Amazônia até 2020, tomando como referência a taxa média estimada entre 1996 e 2005, de 19.625 km2. Com isso, o governo brasileiro tem pouco mais de cinco anos para que a taxa anual de desmatamento chegue a 3.925 km2.

Ainda de acordo com o texto dessa lei, as ações dos órgãos governamentais para a PNMC devem observar “os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e do das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.