Política de desafetação incentiva desmatamento

09/07/2014

Unidades de conservação têm sido reduzidas ou mesmo revogadas também por governos estaduais da Amazônia, quase sempre para viabilizar ocupações de terras públicas. A política de redução de unidades de conservação na Amazônia deve continuar nos próximos anos, já que em muitas dessas áreas a ocupação ilegal continua e, ao mesmo tempo, o governo federal tem planos de viabilizar a construção de novas usinas hidrelétricas na região, conforme anunciou meses atrás a Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério das Minas e Energia.

A preferência do governo federal em desafetar unidades de conservação com ocupações irregulares, em vez de retirar e indenizar esses ocupantes, pode resultar em uma redução de até 10 milhões de hectares do SNUC em todo o país, segundo estimativa do ICMBio citada em um estudo do Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) publicado no início de 2014. O estudo traz um levantamento feito pelo próprio Imazon em dez unidades cujos limites foram reduzidos nos últimos anos. Segundo a entidade, nessas áreas o desmatamento aumentou em média 50% em comparação aos cinco anos anteriores à desafetação.

O caso da Floresta Nacional de Jamanxin

O Ministério Público, entidades ambientalistas e setores do próprio ICMBio – órgão responsável pela gestão dos unidades de conservação federais – afirmam que banalizar a desafetação de UC incentiva novas invasões e fortalece as pressões de interesses políticos e econômicos contrários a essas áreas. Um exemplo dessa situação é a Floresta Nacional de Jamanxin, no Pará. Situada na área de influência da rodovia BR-163, Jamanxim foi criada em fevereiro de 2006 para ordenar a ocupação e evitar  a grilagem de terras nesse região, uma das principais frentes de desmatamento atualmente.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente sinalizou estar disposto a reduzir essa floresta nacional, em vez de retirar os ocupantes de má-fé, conforme determina a lei. Essa sinalização criou nos invasores a expectativa de legalização dessas ocupações, incentivando a continuidade do desmatamento ilegal em seu interior. Apenas em 2013 foram derrubados 65 km2 dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, o que representa 35% do total desmatado em unidades de conservação no período na Amazônia.