Entenda a diferença entre Amazônia Legal e bioma Amazônia

10/06/2014

“Amazônia Legal” é um conceito político-administrativo estabelecido originalmente pela Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, com o intuito de definir a área de atuação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), órgão federal substituído em 1966 pela Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A delimitação dessa área, com extensão de 5,2 milhões de km2 – cerca de 61% do território nacional, uma superfície maior que a da União Europeia –,  é parte dos primeiros esforços para integrar a vasta região à economia nacional e mundial. Essa mesma lei criou as bases para a ocupação e exploração posterior dos recursos naturais da região, como os incentivos creditícios.

Os limites da Amazônia Legal englobam os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão. Essa área corresponde não apenas às florestas tropicais e outros tipos de vegetação do bioma Amazônia, mas também a parcelas delimitadas pelo IBGE como integrantes do bioma Cerrado.

O bioma Amazônia 

A área coberta pelo bioma Amazônia foi definida pelo IBGE em 2004, com base nos mapas de tipos de vegetação provenientes de projetos como o RADAM-Brasil, da década de 1970. De acordo com essa definição, o bioma Amazônia compreende uma área de 4,1 milhões de km2, incidindo sobre nove estados: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia.

O bioma Amazônia é formado majoritariamente por três tipos de florestas: as florestas de terra firme, mais distantes dos rios; as florestas de várzea, inundadas periodicamente pelas cheias dos rios; e a floresta de igapó, situadas perto do leito dos rios. Além dessas fisionomias florestais, o bioma engloba extensas áreas de savanas (Cerrado) e de campinas, identificadas como “campinaranas”.

As estimativas de desmatamento produzidas anualmente pelo Sistema Prodes, coordenado pelo INPE, recorrentemente citadas nesse conteúdo, abrangem apenas as alterações registradas nas formações florestais incluídas dentro dos limites da Amazônia Legal, não contemplando, portanto, o desmatamento ocorrido nos demais tipos de vegetação do bioma.