Informações e dicas para a cobertura da COP 21 - atualizações

29/10/2015

Atentados em Paris não prejudicam as negociações, mas alguns eventos paralelos podem ser cancelados
 

No período de 30 de novembro a 11 de dezembro deste ano ocorre a COP 21, conferência do clima que produzirá um novo acordo mundial que entrará em vigor em 2020, em substituição ao Protocolo de Kyoto. A 21ª Conferência das Partes deverá ser a maior conferência do clima já realizada, onde os 195 países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) reúnem-se em Paris visando conter a progressão das mudanças climáticas. O primeiro dia da conferência será marcado por um segmento de alto nível, com a presença confirmada de mais de 140 chefes de Estado, inclusive da presidente Dilma Rousseff.

Os governos participantes já acordaram na COP 16 em limitar o aquecimento global em 2oC até o final do século, em relação aos níveis pré-industriais. Atualmente, a temperatura global já registra um aumento de 1oC e muitos pesquisadores discordam que o aumento da temperatura em 2oC seja seguro para a população humana.

Metas

Em preparo para a conferência, mais de 170 países membros da UNFCCC submeteram suas metas individuais de redução de emissões de gases do efeito estufa, denominadas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDC, da sigla em inglês), compromissos voluntários e autodeterminados. O prazo oficial para envio era até o dia 1o de outubro, mas alguns países enviaram suas metas após esse período e outros podem enviá-las até a conferência em si ou mesmo depois dela. Esse processo difere do adotado para o Protocolo de Kyoto por ser um sistema "bottom up", de baixo para cima, onde os países propõem suas ações para construir um acordo geral. O Protocolo de Kyoto foi estabelecido pelo sistema "top down", de cima para baixo, onde o acordo geral foi estabelecido e cada país signatário buscou implementar suas ações para o cumprimento da meta.

A meta submetida pelo governo brasileiro estabelece a redução absoluta de 37% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025, em relação ao ano base de 2005. O Brasil também sinalizou a intenção de reduzir 43% das emissões até 2030, porém, essa manifestação não integra o compromisso oficial. Nos cálculos das emissões líquidas, o governo considerou unidades de conservação e terras indígenas como áreas de florestas manejadas para estimar a remoção de GEE. A INDC também lista o avanço já conquistado na redução das emissões brasileiras, que alcançou 41% em 2012 em relação aos níveis de 2005. Esse redução foi basicamente alcançada por meio do controle do desmatamento, especialmente da Amazônia. Até 2025, o governo prevê um aumento de emissões em relação a 2012 porque leva em consideração o aumento populacional e o crescimento econômico, que geram aumento da demanda energética. 

Como o desmatamento é o maior responsável pelas emissões históricas no Brasil, a INDC incluiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia e restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, onde mais da metade será destinada à exploração comercial, como, por exemplo, com florestas de eucalipto. Esse cálculo não tem relação com o passivo ambiental brasileiro, que envolve a recomposição de floresta nativa estabelecida por lei.

Pela proposta, também serão restaurados 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030, o que diminui a pressão sobre as florestas, e incrementados 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas. Além disso, o Brasil comprometeu-se a compensar as emissões de GEE provenientes da supressão legal da vegetação, como aquela permitida pelo Código Florestal, através da fixação de carbono propiciada pelo reflorestamento.

Para a COP 21, o governo brasileiro também sugeriu a diferenciação concêntrica dos países. A ideia é que os países assumam compromissos mais ambiciosos ao longo do tempo e de acordo com suas capacidades. Alguns países em desenvolvimento estariam na área periférica do círculo, com compromissos de atuação em alguns setores da economia. Em direção ao centro, outros países em desenvolvimento assumiriam compromissos mais ambiciosos, com ações de redução de emissões per capita, ações de redução de intensidade de carbono ou ações que desviem da tendência. No centro estariam os países desenvolvidos, com metas absolutas de redução de emissões.

Documentos

Na reunião preparatória para a COP 21 que ocorreu de 19 a 23 de outubro em Bonn, na Alemanha, os países membros consolidaram o documento que dará origem ao novo acordo internacional. O documento possui diversos colchetes, identificando porções onde houve discórdia, e está disponível no site da UNFCCC. Um dos principais entraves atuais é o mecanismo de financiamento da contenção das mudanças climáticas.

No dia 30 de outubro, a ONU apresentou o relatório compilado sobre os efeitos agregados das INDCs submetidas no aumento da temperatura global.

Jornalistas em Paris

O prazo para credenciamento da imprensa encerrou-se no dia 09 de novembro. A imprensa credenciada também deve informar a inscrição ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Devido ao grande interesse da sociedade civil, o MRE estima que a delegação brasileira ultrapasse mil membros.

Além das reuniões oficiais, a COP 21 contará com cerca de duzentos de eventos paralelos conduzidos por governos, organizações, empresas e universidades. O evento do governo brasileiro, "The Brazilian post-2020 Climate Change Policy: challenges and opportunities" ("Políticas brasileiras sobre mudanças climáticas no pós-2020: desafios e oportunidades", em tradução livre), está previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro, porém com data a ser confirmada.

Além disso, o governo promove uma série de debates intitulada "Diálogos do Brasil na COP 21", que conta com a participação de diversos setores da sociedade e acontece na Embaixada do Brasil em Paris.

O governo francês afirmou que os atentados terroristas que ocorreram no dia 13 de novembro em Paris não impactam a COP 21. A conferência do clima deve ocorrer conforme o planejamento inicial, porém, alguns eventos devem ser cancelados, como festas e shows. A conferência será mais restrita em torno das negociações, a marcha pelo clima que tradicionalmente ocorre na véspera da reunião também foi cancelada. No entanto, diversas cidades no mundo, inclusive no Brasil, realizarão marchas locais em apoio a um acordo global ambicioso. Até o momento não houve nenhum cancelamento por parte de chefes de Estado ou pedido de adiamento do encontro.

O presidente americano Barack Obama reconfirmou sua presença. No entanto, afirmações recentes do secretário de Estado americano John Kerry diminuíram o otimismo em relação ao sucesso da conferência. Kerry afirmou que a COP 21 não resultará em um tratado legalmente vinculante de metas redução de emissões, como o protocolo de Kyoto, o que desobrigaria os países a cumprirem o acordo. Porém, o comunicado divulgado após a reunião do G20, que ocorreu nos dias 15 e 16 de novembro na Turquia, contradiz Kerry e confirma em seu 24o artigo que o acordo resultante de Paris será vinculante. 

Informações sobre a dinâmica da COP 21 podem ser acessadas no hub da UNFCCC.

 

Sites úteis:

  • UNFCCC (em inglês) – contém a programação diária dos eventos e os documentos em negociação, além de links para transmissões ao vivo.
  • COP 21 (em inglês) – contém notícias relativas à conferência e recursos para jornalistas.
  • Sala de imprensa da UNFCCC (em inglês) – condensa matérias sobre mudanças climáticas e ações de governos, empresas, cidades e sociedade civil ao redor do mundo.
  • COP 21|ONU Brasil (em português) - publicará as principais informações e a cobertura do evento. 
  • Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (em inglês) – o IPCC (da sigla em inglês) é um organismo da ONU composto por pesquisadores do mundo inteiro que subsidia decisões relativas a mudanças climáticas com base em estudos científicos.
  • Observatório do Clima (em português) - analisa as metas focando no Brasil, acompanha o processo preparatório e cobrirá a conferência.
  • COP 21 - Modo de usar (em português) - manual do Observatório do Clima que contém o histórico das conferências, as divisões dos grupos e a dinâmica da COP.
  • Earth Negotiations Bulletin (em inglês e francês) - boletim publicado diariamente pelo IISD durante a conferência relatando o progresso das negociações.
  • Climate Action Tracker (em inglês) – avalia a ambição das INDCs submetidas pelos países.
  • CAIT (em inglês) - ferramenta que possibilita a análise comparativa de dados relativos a emissões e compromissos dos países.
  • Conexión COP (em espanhol) - portal de notícias voltado para jornalistas com foco nas COPs e mudanças climáticas.
  • NAZCA (em inglês) - lista comprometimentos relativos às mudanças climáticas feitos por empresas, cidades, regiões e investidores.
  • Negotiator (em inglês) - aplicativo disponível para iOS e Android que dá acesso a informações essenciais sobre a COP 21 e permite participação virtual nos eventos. 

 

Contatos:

  • Tasso Azevedo
    Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa
    Observatório do Clima
    Claudio Angelo (assessoria de imprensa): claudioangelo@observatoriodoclima.eco.br / (61) 9825-4783
  • Flávia Resende
    fresende@ethos.org.br
    Marina Ferro
    marina@ethos.org.br
    Secretaria Executiva do Fórum Clima
  • Thelma Krug
    Pesquisadora do Inpe e vice-presidente do IPCC
     thelmakrug@dir.inpe.br / (12) 3208-6863 
  • Adriano Santhiago de Oliveira
    Diretor do Departamento de Mudanças Climáticas
    Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente
    adriano.oliveira@mma.gov.br / (61) 2028-2241/ 2170/2469
  • José Antônio Marcondes de Carvalho
    Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia
    Ministério das Relações Exteriores
    sgaet@itamaraty.gov.br / (61) 2030-6360

 

Saiba mais sobre o funcionamento da COP 21 no vídeo “Dinâmica das Conferências das Partes sobre Mudança do Clima, edição COP 21”.

E assista ao evento de qualificação para jornalistas “COP 21 em pauta: as metas do Brasil para o acordo em Paris”.