Governo altera regras para demarcação de terras indígenas

19/01/2017

O Ministério da Justiça (MJ) publicou nesta quarta-feira (18) portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, em vigor no Brasil desde 1996. A portaria cria um grupo de trabalho no ministério que tem o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento feito pela Funai, responsável pela coordenação do estudo antropológico das áreas. As entidades de defesa dos direitos indígenas foram pegas de surpresa.

Para o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Gilberto Vieira, a decisão do MJ é política e tem como objetivo dificultar e atrasar os processos de demarcação das terras indígenas no Brasil, além de enfraquecer a Funai. “Nenhuma entidade indígena ou indigenista foi consultada. Nem mesmo em novembro de 2016 quando ocorreu a reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista esse assunto foi mencionado”, explica Gilberto.

A advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, não descarta a possibilidade de entrar na Justiça para anular a portaria caso o governo federal não volte atrás. Segundo Juliana, a portaria é inconstitucional: “Recebemos essa portaria com muita surpresa. Ela é um ato de autoritarismo e foi feita sem nenhum diálogo. Existe um confronto de legalidade, já que a portaria não pode anular um decreto”.

Em dezembro de 2016 alguns jornais vazaram uma minuta de documento do governo que trazia alterações nas regras de demarcação. Na época, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse desconhecer o documento e negou qualquer intenção de alterar o sistema.

Durante evento com produtores rurais em Ribeirão Preto nesta quinta-feira (19), o presidente Michel Temer negou que a portaria trará prejuízos ao processo de demarcação e afirmou que o objetivo é reduzir os conflitos que existem nesta área. 

Sugestão de fontes:

  • Instituto Socioambiental - ISA: Juliana de Paula Batista (advogada): 61-30355114
  • Conselho Indigenista Missionário - Cimi: Cleber Buzatto (secretário executivo): 61- 21061669 / Gilberto Vieira (secretário adjunto) 61- 21061669
  • Funai - Assessoria de Imprensa: 61-32476030/6035/6048