Pressão contra os direitos indígenas aumenta no governo Temer

05/04/2017

*Adriana Ramos

O Instituto Socioambiental (ISA) lançou recentemente a campanha “Menos preconceito, mais índio” com o objetivo de desmistificar a figura do índio isolado como único indígena digno de ter seus direitos respeitados. A proposta do ISA surge para estimular uma reflexão sobre o direito dos mais de 250 povos indígenas que vivem no Brasil. O momento não poderia ser mais oportuno. Novas regras editadas pelo Ministério da Justiça para repensar o modelo de demarcação das terras indígenas, propostas parlamentares para reduzir as unidades de conservação e construção de garimpos perto de seus territórios são apenas algumas das ameaças latentes. Em entrevista exclusiva ao Mídia e Amazônia, a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, Adriana Ramos, fala um pouco sobre o atual momento e destaca a importância da imprensa e da sociedade que, em sua opinião, “tem sentimentos dúbios em relação à questão indígenas” se mobilizarem na luta pelos direitos dos povos indígenas.


A sociedade brasileira tem preconceito com os índios?

Na verdade, a sociedade brasileira tem sentimentos dúbios em relação à questão indígena. Há alguns anos fizemos uma pesquisa com o Ibope sobre o que os brasileiros pensavam dos povos indígenas e o reconhecimento do direito dos índios era muito grande. Nesta pesquisa, a gente mostrou que o brasileiro tem sim uma sensibilidade com a questão, mas as empresas colocam os índios como um empecilho aos seus projetos. Em especial aqueles que têm acesso à imprensa, os políticos, os tomadores de decisão começam a colocar em questão o direito dessa população e isso coloca um ponto de interrogação na cabeça da sociedade, contaminando uma percepção inicial que é positiva. Afinal de contas, quem é índio? É muita terra para pouco índio? Se o índio usa tênis e calça jeans, ele é índio ou não é? Essas dúvidas têm muito a ver com essa lacuna de conhecimento porque quando a gente aprende sobre índios na escola, a gente aprende sobre os índios do passado e não do presente. Soma-se a isso história do mito do brasileiro cordial, da miscigenação que faz com que as pessoas não consigam compreender a nova dinâmica cultural do Brasil. Neste ponto a campanha foi feliz. Muita gente se manifestando. Assumindo que mexeu com elas e que as fez refletir. É claro que em alguns o preconceito está tão arraigado que sequer se permitem uma reflexão. Mas para os que têm preconceito por falta de conhecimento, a campanha pode contribuir muito. 

Como vocês recepcionaram a divulgação das fotos da tribo isolada do Acre no final do ano passado? E como avaliam o papel da imprensa nesta questão?

Eu acho que é uma questão delicada até porque neste caso, por exemplo, o jornalista não estava sozinho. Ele estava acompanhado de um indianista, um sertanista. Ou seja, ele estava bem assessorado. Particularmente acho que no universo que a gente vive hoje, no qual a imagem a e comunicação têm todo esse poder, é muito difícil você imaginar que quem tem a oportunidade de fazer uma fotografia desta vai se eximir de fazê-la. De certa forma essa fotografia já rompe com a ideia do chamado isolamento voluntario porque os índios não tiveram a opção de escapar desta fotografia, feita por um sobrevôo. Então, neste momento, a expectativa é que você tenha um grau de responsabilidade da parte de um jornalista. Já que ele vai se beneficiar como profissional de uma publicação com esta, que ele tenha o cuidado de contextualizar a imagem da melhor forma possível para que, ao invés de reforçar estereótipos, possa trazer um grau de realidade e algum tipo de reflexão. É claro que a gente sabe que às vezes é pedir muito. Não só neste caso. Acho que a imprensa em geral está em um momento de crise. Dando o benefício da dúvida, trabalhando em grandes empresas de comunicação, o próprio jornalista talvez não tenha condição de refletir sobre o papel dele como um cidadão que tem uma grande influência, de qual seria a mensagem que ele gostaria de passar quando divulga uma imagem dessas. É compreensível na lógica em que ele vive, que não se aprofunde muito e que não tenha este cuidado. Mas lamentavelmente o reflexo disto pode ser muito negativo porque você pode estar não apenas reforçando estereótipos, mas também mostrando a localização de onde está a comunidade, suas fragilidades, e isso pode ter desdobramentos que estão fora do controle do fotógrafo que conseguiu capturar aquela imagem. É só um bom exemplo de um problema mais geral que a gente tem com a imprensa no Brasil hoje. Infelizmente, ela está sempre muito pautada não só pelo interesse imediato de aproveitar as boas imagens e as manchetes, mas eivada de uma série de interesses políticos que faz com que nem sempre o que você tenha na imprensa seja o reflexo daquilo que acontece. Você ouve os dois lados, não precisa tomar partido, mas tem que ouvir os dois lados. Infelizmente, não tem sido essa a opção da maior parte das empresas. 

“A sociedade brasileira tem sentimentos dúbios em relação à questão indígena. O brasileiro tem sim uma sensibilidade com a questão, mas as empresas colocam os índios como um empecilho aos seus projetos. A imprensa, os políticos, os tomadores de decisão começam a colocar em questão o direito dessa população e isso coloca um ponto de interrogação na cabeça da sociedade, contaminando uma percepção inicial que é positiva”

Como o movimento indígena recebeu a escolha de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça, órgão ao qual a Funai é subordinada?

O ministro da Justiça vem do Congresso, onde defendia a mudança do processo de demarcação de terras indígenas com várias declarações contrárias aos direitos dos indígenas. Isso é extremamente preocupante. É o pior dos mundos. O pior cenário que já tivemos. Um ministro da Justiça assumidamente anti-indígena, que já chegou dando declarações de que terra não enche barriga. O que me surpreende muito porque o grande argumento do agronegócio é que se precisa de terra para alimentar as pessoas. Então, acho que o ministro foi muito infeliz não só na posição dele de demonstrar o posicionamento de não defender os índios, mas até mesmo do ponto de vista da coerência. Ele deu uma declaração que vai contra o principal argumento do setor que, digamos, ele é alinhado, que é o agronegócio. 

A Funai da década de 1990 fez um esforço para tirar as missões religiosas das terras indígenas. Existe alguma preocupação em ter um presidente da Funai pastor?

Essas igrejas têm um interesse como todas as igrejas tiveram na evangelização dos índios, o que traz uma série de questionamentos em relação à questão do respeito às suas tradições e às suas cosmologias. A sugestão religiosa é sensível porque houve um esforço para tirar as missões das áreas. Mas ao mesmo tempo as diferentes religiões estão presentes no território brasileiro. É uma realidade na vida dos índios hoje. É claro que dependendo de um Estado laico a gente espera que a Funai, ou qualquer outro órgão, não seja instrumentalizada pelos objetivos religiosos. Mas a principal preocupação é a vinculação que o PSC tem com a pauta anti-indígena no Congresso, não sinalizando com objetivos nobres na defesa dos direitos indígenas na Funai. O fato de você ter partidarizado a nomeação é muito curioso. É a primeira vez que isto acontece desta maneira porque historicamente a Funai é um dos aqueles órgão que você tem pouco dinheiro, muito problema para resolver e você precisa ter algum tipo de legitimidade junto aos povos indígenas para poder ser reconhecido. Ao querer assumir a Funai, eles fizeram a trajetória de construir um nome com menos resistência. Foram buscar um pastor ligado ao partido, mas que já trabalhava com a saúde indígena há muitos anos, é uma pessoa que é reconhecida pelos indígenas. O mais preocupante é que seja um aparelhamento político-partidário de um partido que vem se opondo aos interesses indígenas no Congresso. Isto é mais grave do que a questão da religião em si.

Qual a avaliação da política indígena do governo Temer?

É inexistente. É importante dizer que a gente já vinha sofrendo uma situação de muita pressão em cima dos direitos indígenas, principalmente no Congresso, desde o governo Dilma. Mas no governo Dilma a gente ainda identificava uma disputa. Você tinha diferentes posicionamentos e, mal ou bem, os presidentes da Funai buscavam uma certa resistência a esta agenda que o Congresso vinha pautando junto ao Executivo. Mas, por exemplo, o espaço de negociação de possíveis mudanças no processo de demarcação de terras indígenas já tinha sido instituído na mesa de negociação que o ministro José Eduardo Cardoso tinha estabelecido. O que tínhamos, uma resistência dentro do próprio governo, não existe mais. Então, o governo Temer potencializa uma agenda anti-indígena que já vinha tentando ganhar espaço dentro do Executivo. Com o governo Temer, ela se estabelece formalmente e vai se expandir em diferentes áreas. Na discussão do licenciamento ambiental há questão de diminuir o papel da Funai. Na discussão de temas como as políticas sociais, temos uma fragilização no atendimento das populações indígenas e, na questão das terras, a tentativa de passar esta portaria para tentar concretizar a intenção de politizar o processo de identificação de terras indígenas. Ao contrario do que se diz, existe uma tentativa de desqualificar o procedimento de demarcação de terras indígenas, colocando-o como um procedimento que não tem base técnica. Como se fosse uma coisa discricionária, em que os antropólogos desenham o tamanho da área do jeito que querem. Na verdade, os estudos antropológicos são um procedimento técnico que simplesmente operacionaliza o direito que está estabelecido na Constituição porque a Constituição já diz o que é terra indígena. Então o procedimento é para definir os limites a partir de critérios técnicos. É curioso porque esta tentativa de trazer quem tem interesses políticos, ou quem representam interesses econômicos para o processo é o que, na verdade, politiza o processo. 

Você acredita que a Justiça vai manter a suspensão da licença de Belo Sun?

O judiciário tem sido muito dúbio em certos momentos então não temos como assegurar. Agora, o que surpreende a mim em especial na história de Belo Sun é como os órgãos ambientais e o próprio empreendedor, no caso de Belo Monte, não enxergam ali um risco para eles mesmos porque quando Belo Monte foi autorizada, na licença prévia, foi autorizada por um presidente do IBAMA que contrariou um parecer técnico que contrapunha o parecer técnico da vazão reduzida da Volta Grande. A construção do canal de Belo Monte reduziu o fluxo de água na Volta Grande, a quantidade de água que permaneceria no canal, conforme indicada pela empresa, foi considerada pelos técnicos do Ibama insuficiente para garantir a qualidade da água. Na avaliação dos técnicos do Ibama deveria ser mantido um volume maior de água na Volta Grande para evitar a eutrofização, que é quando a água vai perdendo oxigênio e perde qualidade. Na avaliação dos técnicos do Ibama, se não tivesse mais água na Volta Grande isso faria com que aquela água estivesse abaixo dos índices de qualidade exigidos, por exemplo, pelo Conama. Os técnicos indicaram um volume de água maior. Como, por pressão da empresa, o presidente assinou a licença aceitando o chamado hidrograma de consenso apresentado pela empresa, uma das condicionantes do licenciamento de Belo Monte é de que a qualidade da água de Volta Grande seja monitorada durante cinco, seis anos após o fechamento do reservatório, exatamente para poder calcular o impacto da vazão reduzida sobre a qualidade da água. Bom, se você pega esta região que já tem, por cinco anos, uma obrigação em relação a qualidade da água e permite uma atividade de exploração de ouro no local, você está trazendo um conjunto de elementos que podem estar deteriorando a qualidade da água. Desta forma, não haverá condições de se fazer o monitoramento conforme previsto nas condicionantes de Belo Monte. Então, na minha avaliação, deveria ser do interesse do empreendedor de Belo Monte, por exemplo, que não houvesse ali nenhuma atividade que prejudicasse a qualidade da água. Se ao monitorar você identificar algum tipo de problema na qualidade da água você vai responsabilizar quem? A mineradora ou a concessionária da hidrelétrica? Há uma questão formal, que está sendo totalmente desconsiderada. Tendo em vista a presença de terras indígenas e do empreendimento de Belo Monte, argumentamos diversas vezes com o Ibama que o licenciamento desta área deveria ser federal e não estadual. Em Rondônia quando construíram as hidrelétricas do Madeira havia várias famílias que tinham sido removidas da sua região de origem para aquela região, próximo da onde seriam as novas hidrelétricas, na época a hidrelétrica de Samuel. A gente brincava que era o movimento dos perseguidos por barragens. Neste caso da Volta Grande são os grupos dos perseguidos pelos empreendimentos. Então, você tem ali as terras indígenas Arara da Volta Grande.

“O Estudo de impacto de Belo Sun é muito falho. Há comunidades que estão sentindo a redução da água. Em 2016, com o rio já fechado, houve uma perda imensa de uma das principais atividades econômicas deles que era a coleta de peixes ornamentais. A pesca tradicional foi afetada antes mesmo da operação de Belo Sun. Não temos dúvidas que o impacto é grande e inevitável”. 

O ISA já realizou estudos para estimar os impactos nas terras indígenas caso a mineradora Belo Sun comece a operar?

Temos uma série de análises. O Estudo de impacto de Belo Sun é muito falho. Há comunidades que estão sentindo a redução da água. Eu mesma estive na Volta Grande em 2016 e a diferença do volume de água na frente da terra indígena Arara é grande em relação à 2015. Na terra dos Jurunas é uma coisa absurda. Em 2015 ainda não tinha começado a operação. Ainda não tinha fechado o rio, então havia cachoeiras com um volume de água imenso na frente da terra indígena. Em 2016, com o rio já fechado, com o nível abaixado, houve uma perda imensa de uma das principais atividades econômicas deles que era a coleta de peixes ornamentais. A pesca tradicional foi afetada antes mesmo da operação de Belo Sun. Não temos dúvidas que o impacto é grande e inevitável. 

E nas Unidades de Conservação?

É um equívoco usar medida provisória para fazer alteração de Unidade de Conservação. É um equívoco que já vem do governo anterior. Acho que é uma desconsideração pelos movimentos legais que tem virado regra no país, o que é lamentável. E, neste caso específico, é a premiação da grilagem e da ocupação irregular. Não há justificativa nenhuma plausível para isto. Isso tem sido uma coisa recorrente. O governo deixa acontecer. É premiar a ilegalidade. Publicamos uma nota técnica que demonstra todos os interesses econômicos que estão postos ali. Você tem CAR de 250 mil hectares sobreposto a estas áreas. CAR realizado depois da criação das áreas. Você tem inúmeros requerimentos de pesquisa minerários. Ou seja, tem uma concentração de tentativa de desqualificar essas áreas como áreas de conservação.  A criação das unidades de conservação é uma das ferramentas mais eficiente principalmente porque é a estratégia mais eficiente para coibir a grilagem, pois no momento em que se tiram estas terras do mercado você diminui a expectativa de ganho e ninguém vai fazer investimento de desmatamento em uma área da qual não poderá se apropriar depois. A dinâmica da retomada de desmatamento que estamos acompanhando desde o ano passado também afeta um pouco as terras indígenas, embora estas terras continuem sendo as áreas com menor índice de desmatamento. Mas já se identifica um pequeno desmatamento em terras indígenas que atribuímos a esta expectativa da grilagem de que as regras serão alteradas, de que haverá revisão de limites. De certa forma, a gente acha que tem uma dinâmica de especulação que é muito destes desmatamentos que não são desmatamentos em pequenas prioridades. São pequenos desmatamentos em grandes propriedades. Estudo recente do Ipam mostra que em várias situações de desmatamento dentro de assentamentos você esta falando de áreas que esta havendo concentração de lotes. As pessoas estão comprando os lotes e juntando os lotes, então quando você olha na imagem de satélite você associa aquele desmatamento à agricultura familiar porque ela esta em cima de lotes que são da reforma agrária, mas não são os assentados da reforma agrária que estão em cima de lotes são da reforma agrária, não são os assentados que estão desmatando, são os grileiros que têm a expectativa da incorporação de vários lotes em áreas grandes. E a gente vê isso dentro de terras indígenas porque são mais vulneráveis, em torno de Belo Monte, terras onde já tem alguma ocupação irregular e o desmatamento já vem como legitimação dessas ocupações. 

Qual a grande dificuldade em União e governos firmarem parcerias com os índios e pagá-los por serviços ambientais, por exemplo?

Esta iniciativa tem um potencial enorme, mas a gente explora pouco várias sinergias possíveis neste sentido. A própria sinergia com os servidores da FUNAI. Embora muito fragilizada hoje, ela poderia ter um papel maior, mas nunca foi regulamentado o papel de policia da FUNAI. Então, a FUNAI sozinha não consegue fazer, depende do IBAMA para fazer. Você está falando da terra do cara (índio). Ele vai cuidar. E mesmo quando você tem esses casos fora da curva, alguns indígenas que se associam a atividades irregulares como a exploração de madeira ou garimpo ilegal. Do mesmo jeito que eles permitem a entrada da atividade ilegal eles podem proibir e controlar. E acho que andou para trás porque já houve um momento que tínhamos superado um pouco esta visão preservacionista que não enxerga os índios como parceiros. Acho que andamos para trás nos últimos anos com uma visão do Ministério do Meio Ambiente muito anacrônica e antiga que não valorizou estas parcerias e agora a gente espera que isto seja retomado porque diante da fragilidade dos órgãos ambientais é claro que você contar com quem vive na terra para ajudar a controlar as atividades ilegais é fundamental. O ideal seria estabelecer uma lógica de Estado, um reconhecimento dos papéis desta terra e do apoio a estas comunidades para o desenvolvimento de suas atividades para suas comidas tradicionais de tal forma que gere renda de uma maneira justa e baseada em atividades sustentáveis.

*Coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA