"O Brasil tem um potencial de ganho com uma meta ambiciosa"

21/07/2015
Carlos Rittl aborda expectativas para a COP 21


Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, avalia o potencial da COP 21, a ser realizada em dezembro deste ano em Paris, e o papel do Brasil no contexto das mudanças climáticas.

Podemos esperar uma meta pouco ambiciosa do país para a Conferência do Clima em Paris (COP 21)?

Os números que foram divulgados pela presidente Dilma no comunicado conjunto com os Estados Unidos nos permitem imaginar alguns elementos que podem sustentar a INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, em português) do Brasil, mas não dão nenhuma dica sobre o nível de ambição que o governo colocará na mesa.

E isso nos deixa preocupados: como o Brasil está demorando muito para botar sua meta na mesa, registrá-la na convenção, a sociedade brasileira fica com pouca margem para discutir o nível de ambição.

No final das contas pode-se ter uma INDC pouco ambiciosa - como as dos demais países que já propuseram são. Todos os países, com exceção de alguns em desenvolvimento, têm colocado metas que representam o mínimo de esforço necessário.

O Brasil tem um potencial de ganho com uma meta ambiciosa. Um potencial para diminuir a vulnerabilidade de florestas; ganhos de competitividade com uma agricultura de baixo carbono. Se resolver adotar um conjunto de medidas que nos levem à redução substancial de emissões, o país vai crescer mais. Essa informação deveria ser um game changer.

O receio é o de que o país meça sua meta frente ao que os outros países estão colocando na mesa e coloque uma meta pouco ambiciosa na mesa. No fim das contas, isso custa mais para o clima e para a nossa economia. E hoje a gente corre esse risco.

[Até a publicação desta entrevista, 22 países já haviam apresentado a sua proposta de contribuição. No site oficial, em inglês, é possível acessar as propostas já submetidas]

Essa demora em apresentar as metas levou o Observatório do Clima a apresentar uma proposta para o governo brasileiro: a redução de 35% de emissões em relação a 2010, limitando as emissões a 1 gigatoneleda ao ano. Esse percentual não pode assustar um pouco os setores envolvidos?

Esse número seria ambicioso se fosse um esforço além daquilo que o Brasil deveria fazer para dar sua contribuição proporcional para limitar o aquecimento global a 2 graus. 

"O Brasil tem que se basear em sua responsabilidade e nosso grau de compromisso diante da emergência climática"

O Brasil tem que se basear em sua responsabilidade e nosso grau de compromisso diante da emergência climática. Além disso, precisa olhar para seu próprio potencial de redução de emissões.

Temos vantagens comparativas: a gente ainda pode reduzir as emissões das florestas e com ganhos, já que somos muito vulneráveis e vamos sofrer situações como a crise hídrica do sudeste de forma ainda mais grave.

O número é importante e significativo em termos de nível de ambição necessária para que o Brasil faça sua parte.

E também demonstramos que é possível fazê-lo em florestas, em agricultura e pecuária e em energia. Então apresentamos um leque de ações que nos permitiriam chegar lá.

Em linhas gerais, quais seriam essas ações?

Em relação a florestas, a gente tem obrigações legais para restaurá-las e fazendo isso não vamos apenas estar cumprindo a lei. Também vamos diminuir nossa vulnerabilidade e, com isso, aumentar nossa resiliência e nossa capacidade de adaptação.

Já na área da pecuária, é preciso aumentar a produtividade. A nossa atividade se sustenta com práticas do século XVII. A prática atual, mantendo um boi por hectare, só se sustenta porque depois de cinco anos avança-se para novas áreas, desmata-se mais, e no final o ganho do produtor é baixo, em média.

Se essa eficiência for aumentada teremos ganhos para o clima e para as florestas, porque não precisaremos converter novas áreas para sustentar o gado existente e nem para ampliar a demanda por produção de alimentos. Além disso, os ganhos de produtividade vão aumentar.

Portanto, com algumas medidas que não demandam muito investimento, e sim conhecimento de técnicas, consegue-se aumentar muito os ganhos da pecuária no Brasil com redução de emissões. Então é preciso massificar a pecuária de baixo carbono.

Em agricultura, temos o uso maciço de fertilizantes que geram óxido nitroso, um dos gases de efeito estufa com altíssimo potencial de aquecimento global. Se a gente tiver um uso mais eficiente e adequado de fertilizante, vamos reduzir emissões. E com ganhos que vão reduzir os custos para o produtor.

Em energia, a tendência atual é a de predominância de investimentos em combustíveis fósseis, de crescimento de consumo de combustível - algo que foi muito acentuado nos últimos anos, levando ao aumento das emissões do setor a um patamar significativo.

E corremos o risco de reduzir ainda mais a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira - hoje estamos com 29% e já chegamos a ter 33% de renováveis. Nos últimos anos, o país acionou térmicas como nunca, contratou recentemente novos projetos de geração de energia a partir de carvão, algo que deveria estar fora de consideração até mesmo pelo próprio governo, que anunciou que não haveria mais leilões de geração de energia a partir de carvão mineral.

Então é necessário reverter isso e aproveitar o potencial que a gente tem: eólica, solar, biomassa de madeira, de cana-de-açúcar. Essas fontes geram energia, novos empregos e não geram emissões.

Se fizermos isso, vamos conseguir chegar no limite de 1 gt em 2030.

Em Copenhague, na 15a Conferência do Clima, esperava-se um acordo global, com metas específicas, e ele não saiu. Seis anos e muitas negociações depois, espera-se que em Paris, na 21a COP, se alcance esse consenso. Corremos o risco de repetir o fracasso? 

Eu acredito que não. Embora a perspectiva hoje seja de um acordo que não fecha a conta do clima, que nos deixa uma lacuna grande no conjunto de compromissos e no que recomenda a ciência para maiores possibilidades para evitar as mudanças climáticas perigosas, a gente sairá de lá com um acordo. Isso eu tenho convicção.

Diferentemente da COP 15, a gente está falando de um momento em que todos os países têm compromissos. Lá estávamos falando do segundo período de compromisso do protocolo de Quioto e de compromissos voluntários para países em desenvolvimento. Agora estão todos sentados em volta da mesa.

"Embora a perspectiva hoje seja de um acordo que não fecha a conta do clima, ... a gente sairá de lá com um acordo. Isso eu tenho convicção"

Na hora que você coloca todos os emissores ao redor da mesa, mesmo sabendo que os desenvolvidos têm que fazer mais, existe uma condição maior de acordo.

É certo que sairemos com um grau de frustração, porque o acordo não será suficiente. Mas Paris tem que ser encarada como um começo. É o início de um novo momento para o regime internacional de Clima.

Para isso, é importante levantar o nível de ambição e ter um caminho muito claro de como revisar as metas propostas ao longo do tempo à luz de novos dados da ciência e de novas tecnologias. É preciso ter regras.

O acordo dará um prazo de cinco anos para a implementação, é importante ter espaço para a revisão de compromissos que podem ser indicados agora para 2030. Ter claro como chegar a primeiro de janeiro de 2021 correndo atrás do prejuízo.

Quais as perspectivas para que o mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) seja aprovado?

Os países chegaram a um acordo de incorporar um pacote de REDD dentro do novo acordo. Isso vincula o mecanismo de REDD a questões importantes como financiamento.

Tudo depende dessa questão de financiamento, do valor que estará na mesa. De como se alcança os 100 bilhões prometidos em Copenhague.

Por ora há menos recursos do que de deveria. Deveríamos ter, a partir de 2010, 30 bilhões por ano de financiamento climático, escalonado para chegar em 2020 ao valor total. A gente não está nem perto disso e só faltam 5 anos para o prazo final.

Acredito ainda que o REDD só vai ser bem sucedido se os países que têm nas florestas um elemento importante para as redução de emissões assumirem compromissos substanciais. Isso inclui o Brasil.

Após o acordo, o que o Brasil precisa fazer para incorporar as novas metas nas políticas públicas?

As metas individuais de cada país contidas na INDC - mitigação são apenas uma parte dela, o país também tem que apresentar metas para financiamento e adaptação – serão um valor agregado para o conjunto da economia.

Como é um compromisso obrigatório, o país deve incorporá-los imediatamente ao arcabouço legal e envolver os setores, criar metas setoriais.

A partir daí deve haver uma ampla discussão com a sociedade, um amplo engajamento da sociedade para que a gente saiba que não será apenas uma lei que tem que ser colocada no papel.

Importante ressaltar que, em 2009, o conjunto de metas voluntárias do país incorporado na Política Nacional de Mudanças Climáticas dependia única e exclusivamente do governo. De ações do governo, de planos setoriais.

Agora estamos em um momento diferente. Os agentes econômicos terão limites para suas emissões.

Então é importantíssimo que se regulamente tudo muito rápido para o preparo de transições necessárias em diferentes setores. Caso contrário, ficaremos com a meta no papel e os setores envolvidos não vão saber como fazer para alcançá-la.

Que tipo de abordagem você acredita que a imprensa deveria fazer a respeito das mudanças climáticas?

Falar em mudanças climáticas é falar de economia, de qualidade de vida. É crítico que a gente entenda que as decisões que vão ser tomadas têm a ver com o dia a dia das pessoas.

A gente vive uma situação de dificuldade econômica e nessa agenda climática existe um conjunto de soluções interessantes, inclusive para melhorar e fomentar a economia, melhorando e potencializando setores (que inclusive hoje a gente não pode nem chamar de setores: o de energia solar no Brasil, por exemplo, não está estruturado, não tem uma cadeia produtiva).

Outros países estão fazendo isso: desenvolvendo o setor e vendo que é uma fonte que substitui outras. Só que eles não fazem isso porque são bonzinhos em relação ao clima, e sim porque veem nessa fonte uma chance de gerar empregos e trazer benefícios econômicos para sua sociedade.

O Brasil não está fazendo isso, está deitado eternamente em berço esplêndido, escondido atrás daquele discurso confortável de que nós fizemos mais que todos, reduzimos mais emissões do que qualquer outro país, nossa matriz de energia é limpa, o dado de desmatamento é positivo.  

"A urgência dessas ações deve ser explorada... A qualidade de vida das pessoas está em jogo. A imprensa pode cada vez mais mostrar isso"

Os jornalistas podem cumprir um papel ainda mais relevante explorando essas oportunidades e a responsabilidade do país.

A urgência dessas ações deve ser explorada. Entre 1991 a 2012, 121 milhões de brasileiros foram atingidos por desastres naturais, de acordo com o Atlas de Desastres Naturais produzido pela Universidade Federal de Santa Catarina. Até 26 de junho deste ano, 1068 municípios no Brasil decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função de desastres naturais: secas, enchentes, estiagem, alagamento, deslizamento de terra, tornado.

A emergência está aí, é muito grande. A seca insistente no nordeste, a crise hídrica do sudeste, as enchentes que afetam a vida de centenas de milhares de pessoas no Norte do Brasil mostram a gravidade do tema com o qual a gente está lidando. Tudo que as pessoas têm apreço está em jogo. A qualidade de vida das pessoas está em jogo. A imprensa pode cada vez mais mostrar isso.

Já que estamos falando de desastres, por que o país ainda não tem um plano de adaptação às mudanças climáticas?

Porque a questão não foi priorizada pelo governo. Quando o Plano Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovado, em 2008, já se previa que o país tinha que identificar suas vulnerabilidades para desenhar a estratégia de adaptação.

Isso só começou no ano passado porque teve gente técnica, dentro do próprio governo, que se empenhou em fazer isso. Se fosse para esperar decisões de cima, elas não viriam.

O estudo da Secretaria de Assuntos Estratégico, Brasil 2040, que em teoria já deveria ter sido lançado, seria fundamental para contribuir para a análise de risco de investimento que estamos fazendo em diferentes setores. Só que ele vem sendo ignorado pelo governo.

Ele coloca em cheque a viabilidade econômica de obras de infraestrutura, hidrelétricas na Amazônia, incluindo Belo Monte, que está sendo construída. Coloca em cheque os planos e investimentos que o Brasil vai fazer para permitir que nossa economia se desenvolva e tenha mais inclusão social.

A gente corre de fato o risco de estar ignorando o conhecimento científico e tomando decisões equivocadas porque há outros interesses em jogo.

Não existe uma resistência para que a gente tenha uma estratégia nacional de adaptação, mas sim para que ela seja ampla e norteie, entre outros, investimentos em energia, em infraestrutura. E isso é preocupante.