Ruralistas e indústria fazem nova investida por licenciamento ambiental flex

10/04/2017

O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que vem sendo costurado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, dentro do governo e com os setores interessados, sofreu um forte revés na semana passada, quando um texto novo elaborado por ruralistas e indústria surgiu propondo dispensa do licenciamento para uma série de atividades de infraestrutura.

A 'proposta-bomba' foi apresentada na última quinta-feira (6) em uma reunião em Brasília a qual o ministro esperava servir apenas para aparar as últimas arestas e fechar o consenso em torno do texto do governo. Conforme o Estado apurou com participantes da reunião, a manobra foi classificada por Sarney como uma "quebra de confiança", o que o fez abandonar a reunião.

O novo documento libera do processo de licenciamento atividades de saneamento básico, ampliação de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, de melhorias do sistema de transmissão e distribuição de energia e de pesquisa de mineração.

A lista se soma a isenções a atividades agropecuárias que já tinham sido cedidas pelo governo para ter o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como para o plantio de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e silvicultura.

Também isenta "outras atividades ou empreendimentos não inclusos na relação a ser estabelecida pelos órgãos colegiados deliberativos do Sisnama" (o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos os órgãos ambientais da União, de Estados e municípios). Com isso, o que deveria ser apenas um exemplo de atividades licenciáveis poderia se tornar algo taxativo. Ou seja, tudo o que não estivesse listado pelos Estados poderia ser contemplado como dispensa.

"A aplicação do licenciamento, que deveria ser a regra, pode virar exceção", comenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, que está acompanhando de perto as negociações sobre o licenciamento.

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