Reforma do marco regulatório da mineração

19/05/2017

A atividade de mineração está inserida na história brasileira desde a colonização, iniciando-se com a corrida do ouro no final século XVII até os dias atuais, com atuação essencial nas mais diversificadas indústrias, incluindo a produção de fertilizantes e medicamentos, a construção civil, a metalurgia e a siderurgia.

Por se tratar de um setor que representa aproximadamente 8% do PIB brasileiro e um dos principais responsáveis pelo superávit da balança comercial, era de se esperar que o Estado dedicasse especial zelo na regulação da indústria de mineração, na linha de outras grandes economias minerárias mundiais, como Canadá e Austrália.

Cuida-se de indústria que necessita de vultosos investimentos para pesquisa, exploração, desenvolvimento, extração, escoamento, industrialização e comercialização, sendo que nem toda pesquisa resulta na positiva identificação de minérios economicamente viáveis. Necessário, pois, previsibilidade jurídica para incentivar o dispêndio de enormes capitais requeridos pelo setor, quer por via captação de mercado, quer via financiamentos de agências de fomento e/ou bancos, nacionais ou estrangeiros.

Valor Econômico | BR | Legislação & Tributos | Página E02

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