Novo Código Florestal: a vitória de Pirro dos ruralistas

13/08/2017

Já se passaram mais de cinco anos, sem ter o que comemorar, daquele fatídico 25 de maio de 2012, em que a sanção da Lei 12.651 trouxe a vigência o Novo Código Florestal. À revelia do que alertaram renomados cientistas, com destaque para a contribuição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do memorável Geógrafo Aziz Ab’Sáber, sob patrocínio de uma míope bancada ruralista, a Lei traz uma série de retrocessos e ameaças reais à biodiversidade e ao mínimo equilíbrio ecológico, outrora resguardados. Dentre as “inovações”, destacam-se, além da anistia aos desmatadores, a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL).

Sem adentrar no mérito da anistia concedida, a qual se trata de gritante anomalia legislativa per si, passemos a discutir breve e resumidamente a questão das APPs e RL. Por definição legal, as APPs são áreas protegidas, com a função ambiental de preservar recursos os hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Revista Carta Capital | BR | Blog do Sócio

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