Nossa opinião: Temer usa o meio ambiente em barganhas para se salvar

02/08/2017

Em junho, às vésperas de viajar para a Noruega, país que já investiu quase R$ 3 bilhões num fundo destinado a combater o desmatamento da Floresta Amazônica e proteger os povos indígenas, o presidente Michel Temer vetou duas Medidas Provisórias que reduziriam áreas de preservação ambiental. Fez propaganda dos vetos, marcando a top model Gisele Bündchen, notória defensora do meio ambiente, nas redes sociais. Ainda assim, Temer não conseguiu evitar o constrangimento internacional. Em Oslo, o aumento do desmatamento nos últimos três anos foi exposto pelas autoridades norueguesas, que anunciaram um corte de R$ 200 milhões nas doações do ano que vem (sem falar nas referências à Operação Lava Jato, que tanto enervam o presidente). O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, entregou ao Alto suas responsabilidades: “Só Deus pode garantir (a diminuição do desmatamento)”. Não durou um mês a sanha ambientalista de Temer. Deu lugar ao pragmatismo das trocas políticas.  

Meados de julho, o presidente encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com conteúdo praticamente idêntico ao que vetara um mês antes. Numa manobra característica de quem entende e domina os meandros políticos e legislativos em Brasília, Temer entregou à Câmara a chance de aprovar o que ele havia derrubado. Foi apenas um de seus acenos à bancada ruralista nos dias que antecedem a votação pela admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pode afastá-lo da Presidência da República. A votação sobre o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva está prevista para a quarta-feira, dia 2. Temer precisa de ao menos 172 votos para derrubar essa investigação. A bancada ruralista, em geral adversária das causas ambientais, tem 211 deputados em exercício.

Quanto mais frágil politicamente, mais barganhas faz o presidente com quem pode salvá-lo. Temer gastou R$ 128 milhões para comprar, com emendas parlamentares, um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, leiloa impactos intangíveis no meio ambiente. Nas últimas duas semanas, além de mandar ao Congresso o projeto que substitui a MP que ele mesmo derrubara – cujo principal objetivo é diminuir o tamanho da Floresta do Jamanxim, no Pará, e ampliar a área a ser explorada para agricultura na região –, o governo aprovou um parecer limitando a demarcação de terras indígenas: somente terras ocupadas por indígenas até outubro de 1988 podem ser demarcadas. A medida deve paralisar quase 750 processos de demarcação em andamento no país. Em geral, terras indígenas são mais fáceis de preservar do que outras áreas.

Mais grave foi a sanção da Medida Provisória 759, permitindo que terras invadidas até 2011 sejam regularizadas na Amazônia Legal. O prazo anterior era 2007. Quatro anos a mais representam uma perda significativa de áreas desmatadas que poderiam ser recuperadas. Segundo ambientalistas, o efeito prático da lei é anistiar grileiros. Há ainda, na pauta do governo, um projeto para afrouxar o uso de agrotóxicos. Os ruralistas pressionam também por uma Medida Provisória de perdão e negociação de dívidas bilionárias de produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta que deve gerar mais controvérsia, no entanto, é a que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara. Como está, o texto dispensa produtores agrícolas e de pecuária extensiva de obter licenciamento ambiental antes de iniciarem alguns empreendimentos. O agronegócio é fundamental à economia, mas os freios à expansão sem critérios é fundamental à preservação da vida no longo prazo.

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