Fui pego de surpresa", diz Sarney Filho

31/08/2017

A Lei Geral do Licenciamento pode ser aprovada em poucos dias, no Congresso, a partir de um acordo político entre o Ministério do Meio Ambiente, o agronegócio, a indústria e, dentro do governo, a Casa Civil, que representa os interesses dos ministérios dos Transportes e da Energia. Esta é a expectativa do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que diz ser porta-voz do governo Michel Temer no assunto. "O texto não é o ideal, mas foi o acordo possível", disse em entrevista ao Valor. "A Casa Civil respeitará o que sair daqui. Esta é a decisão do presidente."

Sarney Filho diz acreditar que o decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) só terá 20% de área passível de mineração. A mais recente polêmica ambiental do país, segundo o ministro, foi um erro de transparência, de comunicação e de origem. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. "Fui pego de surpresa", disse. "Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado."

O ministro, no entanto, defende a redução de área da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, outra ação controversa. Diz que é a unidade de conservação mais desmatada do país, que foi criada pensando na preservação, mas que o modelo coloca no mesmo balaio proprietários de boa fé e grileiros. A proposta do governo, no Congresso, está ameaçada por uma série de emendas que podem cortar até um milhão de hectares, segundo algumas estimativas. Se passar no Congresso, ele pedirá veto e, depois, apoiará medidas jurídicas.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Uma nota técnica do MMA, de junho, contradiz a narrativa do governo de que a área da Renca seria um inferno verde com garimpo ilegal. Os técnicos dizem que o grau de preservação é bastante alto e a área desmatada é apenas 1,1% do total, além da sobreposição com terras indígenas e áreas protegidas. Como o senhor vê a contradição entre a nota e o discurso?

José Sarney Filho: Acho que o governo falhou e se equivocou em ter feito o decreto. Fomos ouvidos em junho. Nosso parecer foi contra com termos bem claros. No dia seguinte em que o Imazon [Instituto do Homem e do Meio Ambiente] anunciou que o desmatamento, que vinha em alta havia cinco anos, caiu 21%, ou seja, a reversão da curva, o governo anuncia um decreto sem ter ouvido o MMA em questões que resultam de uma intervenção na floresta amazônica.

Valor: O MMA não foi consultado?

Sarney Filho: Teve uma consulta formal, respondemos negativamente e depois não fui avisado de nada. Fui pego de surpresa. Minha preocupação primeira é o sinal que estaríamos passando para a região. A versão que ficou patente, predominou e é muito perigosa é a de que o governo estaria entregando parte da Amazônia para a atividade minerária. E isso poderia colocar por água abaixo toda a nossa política na Amazônia. Estivemos em todos os Estados, falamos com governadores, fizemos parcerias com municípios, sociedade civil, Poder Judiciário. Retomamos o controle do Estado na região amazônica, com todas as dificuldades. Então, nesse momento, em que temos uma notícia positiva, dada por uma ONG respeitada, vem um decreto que não vai resultar objetivamente em nada.

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