Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos

27/07/2017

A área de 354 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que vai perder o grau de proteção se um projeto de lei proposto pelo governo federal for aprovado contém 312 áreas embargadas pelo Ibama por desmatamentos ilegais dentro da unidade de conservação. O alerta foi dado nesta quinta-feira, 27, por um grupo de organizações ambientais que divulgou uma nota técnica pedindo a rejeição do PL.

“Ao conceder a possibilidade de regularização fundiária dessas áreas, o estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra aqueles que cometeram crimes ambientais”, escrevem Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, Ipam, ISA, TNC e WWF.

Segundo análise das organizações, os 312 áreas embargos correspondem em área a cerca de 56 mil hectares ou 16% do total que perderá o caráter de floresta e será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA). Para o grupo, o ato desmoraliza o próprio governo, ao editar um PL para atender interesses de grupos que podem estar por trás do atentado ao Ibama, que resultou em oito caminhonetes incendiadas na região de Jamanxim, apenas uma semana antes da apresentação do PL.

O próprio Ibama já tinha alertado que a região de Jamaxim lidera os registros do órgão de infrações ambientais. Entre janeiro de 2006 e junho de 2017, a região da BR-163, no sudeste do Pará, foi alvo de 2.662 autos de infração emitidos pelo órgão federal, um volume que só cresceu nos últimos anos, chegando a 435 multas liberadas apenas em 2015.

A nota questiona também a justificativa apresentada pelo governo federal de que a medida é voltada para resolver a situação de pequenas propriedades que ocupavam a área antes de ela virar Flona. Segundo a investigação feita pelas organizações, a área média requerida por ocupantes é de 1.700 hectares, ou seja, quase 23 vezes um lote da agricultura familiar, que naquela região tem 75 hectares.

O Estado de S.Paulo | BR | Sustentabilidade

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