Exploração mineral na Amazônia pode levar a disputas judiciais

23/08/2017

A decisão anunciada na quarta-feira, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor.

O decreto diz que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. O Ministério de Minas e Energia afirma que áreas protegidas da floresta e reservas indígenas não serão afetadas.

A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.

Interesse de empresas de quatro países

Especialistas em mineração e legislação ambiental veem uma série de pontos que podem levar a disputas judiciais. Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, observa que a suspensão da reserva é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012. E complementa três medidas provisórias baixadas pelo governo há menos de um mês. De acordo com Garcia, nesses anos todos, muitas empresas apresentaram requerimentos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar áreas na reserva, e as novas medidas baixadas pelo governo estabelecem que esses requerimentos ficam invalidados. Requerimentos anteriores a 1984, porém, continuam valendo.

— O que acontece é que algumas empresas que tiveram requerimentos invalidados agora podem contestar judicialmente esses cancelamentos — diz o advogado, acrescentando que todas as grandes mineradoras do mundo têm interesse na região, particularmente companhias de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul.

O advogado ressalta que a empresa interessada terá de lidar com Ibama, Instituto Chico Mendes e autoridades estaduais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará.

Tatiana Cymbalista, sócia da área ambiental do escritório Manesco Advogados, diz que, nas unidades de conservação integral, não é permitida qualquer forma de atividade econômica, inclusive mineração:

— Há também unidades de conservação sem proteção integral, florestas estaduais, menos protegidas, mas também reservas biológicas, mais protegidas. E cada uma dessas áreas está sujeita a um regime diferente. Mesmo em áreas que permitem atividade, a mineração pode ser vetada. Há zonas cinzentas entre as áreas de conservação no que se refere à mineração que terão de ser resolvidas.

Já o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, diz que a extinção da reserva “veio em boa hora e é uma coisa positiva”. Segundo ele, a reserva foi criada de forma inconsistente durante a ditadura, numa área que deveria ser destinada à mineração. Salomão afirma, ainda, que as áreas protegidas não serão afetadas e argumenta que esta é “uma preocupação indevida”.

O Globo | BR | Economia 

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