Emenda amplia área da Amazônia que pode ser colocada à venda

11/04/2017
O relatório da MP, do deputado José Priante (PMDB-PA), tem previsão de ser lido nesta terça-feira, 11, na Comissão Mista do Senado presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Se aprovado, o texto tem que passar ainda pelos plenários do Senado e da Câmara, para depois seguir para sanção presidencial.

Pelas regras atuais, florestas nacionais não permitem a existência de propriedades privadas, nem negociação de terras.  A proposta, no entanto, transforma 37% da Flona do Jamanxim, um total de 480 mil hectares, em Área de Proteção Ambiental (APA).

Com essa mudança de categoria, as terras ficam liberadas para regularização como posse privada. O principal argumento usado pelos deputados e senadores que apoiam a medida é a proteção das famílias que chegaram à região antes da criação da Floresta Nacional e que precisam ter suas situações regularizadas.

O relatório do deputado José Priante acata 12 das 15 emendas de parlamentares feitas à MP original enviada pelo governo. O texto do Executivo previa uma reclassificação de cerca de 300 mil hectares. No Congresso, a Flona Jamanxim passou a ter 485 mil hectares transformados em APA. A reclassificação como APA também atingiu 178 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada na região sul do Pará, também ao lado da BR-163.

“Essa MP é só o início de um ataque sem precedentes contra uma área sensível da Amazônia, que hoje evita que ela seja completamente esquartejada”, diz Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental (ISA).

O Estado de S.Paulo | BR | Sustentabilidade

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