Deputado quer proibir Ibama de destruir bens apreendidos

01/09/2017

Um projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) quer proibir a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental. Para o Ibama, a proposta beneficia o crime organizado ao anular a principal arma contra madeireiros e garimpeiros em áreas protegidas da Amazônia.

Apresentada no início deste mês, a proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais, acrescentando um prazo de 90 dias antes da destruição de bens apreendidos. Nesse período, órgãos públicos e entidades beneficentes poderão solicitar a doação desses bens. "Queimar não vai resolver nada. Não é cocaína. É um prejuízo enorme para o país. Tem de apreender, repreender, mas não incendiar, isso é um pouco ultrapassado", afirma Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, o projeto de lei dificultaria o combate ao crime ambiental nas áreas remotas da Amazônia, onde o transporte de uma retroescavadeira ou de uma balsa leva várias semanas até a cidade mais próxima. "O custo de remoção seria de tal monta que se tornaria inviável combater o desmatamento na Amazônia", prevê. Evaristo explica que a destruição ocorre apenas com uma pequena fração dos bens apreendidos, principalmente em áreas protegidas, onde a mera presença desses equipamentos constitui crime ambiental.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, até hoje o Ibama não sofreu nenhuma ação judicial por parte de donos de equipamentos destruídos. "O projeto de lei beneficia o crime organizado, que é quem invade áreas remotas para fazer a extração ilegal", afirma Evaristo. Para o presidente da FPA, o problema da logística é um "argumento frágil": "A máquina não comete crime. Agora, o Estado brasileiro argumentar que não tem como transportar aquele equipamento é, no mínimo, irresponsável".

Folha de S.Paulo | BR | ambiente

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