Princípio da negligência

01/09/2017
Marina Silva

Marcha à ré. Foi assim que em 2012 mais de mil pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro para protestar contra os retrocessos ambientais do governo Dilma-Temer durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ousadia da crítica não poderia ser mais direta. Com humor, os retrocessos foram espelhados no deslocamento dos passos da multidão para trás.

Geralmente, quando um país sedia eventos internacionais como a Rio+20, ele busca liderar pelo exemplo para ter legitimidade na mediação dos debates multilaterais. O Brasil, nesse aspecto, liderava às avessas. Na ocasião, o governo havia enviado para o Congresso a Medida Provisória 558, que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros de obras e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós.

Além disso, o governo Dilma-Temer havia patrocinado o desmonte da principal legislação de proteção ambiental do país, o Código Florestal, que concedeu anistia a criminosos ambientais, acabando com a obrigação pela recuperação de 41 milhões de hectares de florestas ilegalmente destruídas. Lançou e institucionalizou o prêmio da impunidade dos crimes ambientais.

O prenúncio da tragédia já estava exposto. As políticas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais passaram a ser negligenciadas. O vexame e o constrangimento na Rio+20 deixavam isso claro. Não é por acaso que, ao olhar em retrospectiva, percebe-se uma inversão de tendências a partir de 2014. O ano de convergência na política dos retrocessos socioambientais.

O desmatamento aumentou mais de 60% entre 2014 e 2016 e a violência contra lideranças rurais e ambientalistas foi às alturas. Entre 2015 e 2016, os assassinatos aumentaram 22%; as tentativas de assassinato 25%; e as ameaças de morte em 39%. O orçamento discricionário do Ministério do Meio Ambiente iniciou uma trajetória de cortes desde 2014 e, em 2017, atingiu 43%. Tudo isso para garantir ao governo Dilma-Temer a posição de lanterninha na criação de Unidades de Conservação e na homologação de Terras Indígenas em comparação com outros governos desde Collor.

Os fatos não são isolados. Há uma genealogia dos retrocessos que não pode ser negada e esquecida. Agora em carreira solo, o presidente Michel Temer continua na mesma toada e aprofunda os retrocessos iniciados pela sua ex-companheira de chapa. A extinção por decreto da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), a anulação da Terra Indígena Jaraguá, a diminuição do nível de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, a regularização por medida provisória de áreas desmatadas e ocupadas irregularmente e o apoio às alterações da Lei Geral de Licenciamento Ambiental são exemplos de uma herança em busca do abismo.

A marca mais recente desse descaminho foi a canetada de Temer para extinguir a Renca, uma área de 4,7 milhões de hectares, o equivalente ao território do Espírito Santo, localizada na divisa dos Estados do Amapá e do Pará, com o objetivo de facilitar a exploração mineral na região. O que pode colocar sob sério risco outras nove áreas protegidas da Amazônia: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque; as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru; a Estação Ecológica do Jari; a Reserva Extrativista Rio Cajari; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru; e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d'Este.

A importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo, por ser uma das mais ricas biodiversidades, pela conservação dos serviços ambientais para a geração de chuvas e o equilíbrio climático, e pela presença de comunidades tradicionais e indígenas, não pode ficar refém da lógica do toma lá, dá cá, que tomou conta da política no país.

A decisão de Temer desconsidera os graves riscos e impactos da mineração nos processos de ocupação da Amazônia, que já fizeram surgir em outras ocasiões uma descontrolada e avassaladora frente de migração, desmatamento, violência, contaminação dos recursos hídricos e degradação social. O princípio da precaução, tão importante para evitar danos irreversíveis e potenciais riscos ao meio-ambiente, foi completamente abolido. No seu lugar, instalou-se o princípio da imprudência e da negligência. A imprudência de fazer de maneira descuidada e apressada e a negligência pela omissão para evitar perdas e danos.

A governança socioambiental construída ao longo das três últimas décadas jamais poderia ser transformada em moeda de troca para beneficiar economicamente aliados políticos do governo pelo simples fato de terem livrado o presidente das graves denúncias de corrupção. Fazer o país retornar ao passado, quando ainda não havia um sistema institucionalizado para salvaguardar o patrimônio natural brasileiro, é acelerar a velocidade das passadas para trás ao ponto de colocar sob ameaça o que foi a duras penas conquistado.

Diante de tamanho atraso na política, a sociedade brasileira precisa se mobilizar. O escritor Mario Quintana indica um caminho: "Nesses tempos de céus cinzas e chumbos, nós precisamos de árvores desesperadamente verdes".

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Marina Silva, ex-senadora e fundadora da Rede Sustentabilidade, foi ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República em 2010 e em 2014. Escreve mensalmente neste espaço.